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title: "Novo ADE 02: RFB libera ambiente de validação para o Módulo–Recintos no Portal Único "
author: "Redação"
date: "2020-04-09 10:00:00.002-03"
category: "Portos"
url: "http://tp.scale.press/portal/tp/post/2020/04/09/novo-ade-02-rfb-libera-ambiente-de-validacao-para-o-modulorecintos-no-portal-unico/md"
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Recintos terão prazo de 60 dias para início dos testes




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A Receita Federal Brasileira (RFB) está implementando o [Módulo-Recintos no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex)](http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-libera-ambiente-de-validacao-para-o-modulo-recintos-no-portal-unico-de-comercio-exterior/). Para isso, liberou os endpoints* para testes de envio de arquivos e a documentação técnica da API Módulo-Recintos.



A disponibilização permite que as empresas iniciem as adaptações necessárias em seus sistemas e é parte do planejamento para o novo [ADE 02 (Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec Nº 02)](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=3193), que será obrigatório a partir de novembro de 2020.






[*](/image/77aea40dbd7fa6c376c863759ed7d0ff)





### Sobre o Módulo-Recintos


A API-Recintos é o serviço que receberá e armazenará os dados de movimentação física de pessoas, veículos e cargas enviadas por recintos e outros operadores ao Portal Único Siscomex.



Foram concedidos à API, inicialmente os endpoints *de 11 eventos. Os demais, segundo a RFB, serão liberados após a homologação, ao longo do semestre.



A viabilização antecipada visa dar transparência ao processo e permitir que os recintos já iniciem suas análises operacionais, financeiras e de sistemas. A API-Recintos assim como a documentação técnica podem ser acessadas [neste endereço](https://hom.pucomex.serpro.gov.br/docs/api-docs/swagger/rcnt.html).



A documentação técnica das APIs do Portal Único do Comércio Exterior pode ser acessada [neste endereço](https://hom.pucomex.serpro.gov.br/docs/api-docs/).



Conforme a notícia, temporariamente, a autenticação no Portal Único Siscomex ocorrerá por e-CPF, mas futuramente será evoluída para autenticação somente via e-CNPJ, em concordância com a API-Recintos.



A RFB ainda ressalta que não devem ser realizados testes de performance com o ambiente de validação, uma vez que o envio em massa de eventos pode indisponibilizar a API-Recintos e impactar todos os demais usuários.





### Como se adequar para o novo ADE 02


Cada recinto conta com sistemas e rotinas únicos e, dependendo dos resultados das análises e demandas percebidas, será necessário contar com uma equipe especializada e ágil, uma vez que, a partir da disponibilização dos eventos para testes, a obrigatoriedade fica mais próxima.



Segundo o cronograma, desde o último dia 6 (abril), quando a notícia foi publicada, passou a vigorar o prazo de 60 dias para a adesão das empresas, que também terão 30 dias para os testes dessa primeira fase (em agosto há a previsão de liberação de mais 11 eventos para testes).



A recente disponibilização já havia sido noticiada pela T2S, que está monitorando as atualizações da RFB e preparada para lhe auxiliar a aderir à mudança da norma.



[Entre em contato com nossa equipe e conheça as melhores práticas para adequação à norma.](/image/77aea40dbd7fa6c376c863759ed7d0ff)