--- title: "API Módulo-Recintos será obrigatória a partir de 1º de dezembro" author: "Redação" date: "2022-11-28 10:18:00-03" category: "Portos" url: "http://tp.scale.press/portal/tp/post/2022/11/28/api-modulo-recintos-sera-obrigatoria-a-partir-de-1o-de-dezembro/md" --- *Após data de obrigatoriedade ser adiada várias vezes, recintos alfandegados tem até 30 de novembro para se adaptarem* [](/image/0a5e4a5a79d3b71491ea2a01459e95e8)Divulgação Depois de vários adiamentos e mudanças no [cronograma](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-recintos) da Receita Federal do Brasil (RFB), a API Módulo-Recintos está sendo implantada e o prazo para que os recintos alfandegados se adequem está terminando, já que é preciso seguir as novas regras até quarta-feira, 30 de novembro. É importante que todos os interessados sigam as normas da [Portaria RFB nº 143/2022](https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-143-de-11-de-fevereiro-de-2022-381134395), pois o envio das informações será obrigatório a partir de quinta-feira, 1º de dezembro. Esse prazo determinado pela Receita Federal permite que os administradores de recintos alfandegados enviem as informações (de operações de entrada e saída de pessoas, veículos e cargas) ao órgão público. Tudo acontece de forma automática e em tempo real pelo Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior ([Portal Siscomex](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)). Segundo os comunicados [n° 003/2022](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-sistemas/comunicados/sistemas-no-2022-003) e também o [n° 007/2022](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-sistemas/comunicados/sistemas-no-2022-007), no início de novembro houve a atualização do ambiente de validação/treinamento e no dia 13 foi publicada em ambiente de produção. Agora os recintos precisam se adaptar, antes da data de obrigatoriedade. Desde que foi para o ambiente de produção, mais de 35 recintos alfandegados já integraram a ferramenta, alcançando 400 mil eventos transmitidos através da API até o dia 23. A intenção é simplificar as informações e relatórios, eliminar a realização de auditorias anuais e obrigatórias em sistemas por empresas de perícias e atualizar a infraestrutura e os equipamentos. Para garantir o uso do sistema para todos os usuários, a quantidade de requisições por hora e por CNPJ será limitada. Funcionará da seguinte forma: desde o dia 18 de novembro houve a liberação de 150 requisições por hora por CNPJ. Já a partir do dia 9 de janeiro de 2023 serão 100 requisições por hora por CNPJ, e a partir de 6 de março do ano que vem serão 50 requisições por hora por CNPJ. Caso haja o envio após o limite ser atingido a mensagem “PUCX-ER1001” aparecerá. A orientação não se aplica ao ambiente de produção levando em conta que, nesse caso, os eventos devem ser enviados rapidamente, como determina a [Portaria Coana n° 72/2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=123604). O que é a API Módulo-Recintos? O Módulo-Recintos está sendo implementado pela Receita Federal no Portal Siscomex desde o segundo semestre de 2019, substituindo o conhecido Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec Nº 02 (ADE 02). Esse sistema permite aos recintos enviar, receber e armazenar informações sobre a movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas. O projeto centraliza e padroniza as informações aduaneiras enviadas no Portal Siscomex. Segundo o cronograma, em abril de 2020 foram disponibilizados os endpoints de 11 eventos. Os outros 11 foram liberados em dezembro do mesmo ano. No entanto, em julho de 2021 houve a atualização do ambiente de produção e data disponível para obrigatoriedade. Há três anos do início do projeto, o prazo de obrigatoriedade já foi alterado diversas vezes, sendo três somente em 2022. Antes de a data ser alterada para novembro, o ambiente de produção e obrigatoriedade aconteceria até 7 de fevereiro e depois mudou para 20 de junho. Conheça o T2S Recintos A[ T2S](https://www.t2s.com.br/home) ajuda qualquer recinto aduaneiro do Brasil a se adequar e atender às exigências da RFB por meio do[ T2S-Recintos](https://www.t2s.com.br/solucoes/t2s-recintos), uma solução completa, ágil e prática. É um sistema web responsivo que recebe e envia os registros de eventos para o Portal Único por meio da API disponibilizada pela RFB, proporcionando monitoramento e contingenciamento. Permite também o acompanhamento em tempo real da integração com atualização imediata conforme as modificações da API. Sua empresa está preparada para atender a essa obrigação? Garanta a adequação da API-Recintos.[ Entre em contato!](https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0u-NWC_wFy7d27Kn7qfiz8bC26Lq0BcKyL6tS91x2V8CiPA/viewform)