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title: "Brasil e Hong Kong adotam caminhos para combustíveis verdes"
author: "Redação"
date: "2026-11-03 13:45:00-03"
category: "Internacional"
url: "http://tp.scale.press/portal/tp/post/2026/11/03/brasil-e-hong-kong-adotam-caminhos-para-combustiveis-verdes/md"
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## Resumo
- A ANP antecipou para o ciclo 2025-2026 a regulamentação da certificação brasileira de hidrogênio de baixo carbono.
- O sistema brasileiro deverá definir a metodologia de verificação de emissões e os critérios de conformidade até outubro de 2027.
- O Decreto nº 13.096/2026 estabeleceu a estrutura institucional do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio.
- Hong Kong oferece descontos de 25% a 50% nas taxas portuárias para navios que usam ou transportam combustíveis verdes.
- Navios verdes registrados em Hong Kong podem receber subsídio anual de HK$ 60 mil, limitado a HK$ 180 mil em três anos.
- A cidade pretende alcançar 7% dos navios registrados utilizando combustíveis verdes até 2030.

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Brasil e Hong Kong escolheram instrumentos distintos para avançar na transição energética do transporte marítimo. Em **29 de outubro de 2026**, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou a antecipação da regulamentação do sistema brasileiro de certificação do hidrogênio de baixo carbono, com conclusão prevista para outubro de 2027. Em Hong Kong, dois programas entraram em vigor em **16 de junho de 2026**, oferecendo descontos em taxas portuárias e subsídios para navios que utilizam ou transportam combustíveis verdes. A diferença define o eixo da comparação: o Brasil trabalha na comprovação regulatória das emissões, enquanto Hong Kong reduz custos para estimular operações marítimas concretas.

## A regra vem antes da carga

A decisão brasileira colocou a **Regulamentação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio de Baixo Carbono** na Agenda Regulatória 2025-2026. O tema estava originalmente previsto para o ciclo 2027-2028, mas a ANP antecipou sua análise para dar maior clareza aos parâmetros de enquadramento dos projetos. O início dos trabalhos está previsto para novembro de 2026, e a conclusão foi programada para outubro de 2027. A [antecipação da regulamentação da ANP](https://www.trendsce.com.br/2026/11/02/anp-certificacao-hidrogenio-baixo-carbono-projetos-pecem) interessa diretamente a empreendimentos que precisam demonstrar a intensidade de emissões de seus produtos antes de acessar políticas públicas e mercados compradores.

O cronograma brasileiro distribui as etapas ao longo de 2027. A ANP prevê elaborar a minuta entre **junho e julho**, realizar consulta pública entre julho e agosto e promover audiência pública em agosto, antes da conclusão total em outubro. A regulamentação deverá estabelecer a metodologia de verificação das emissões e os critérios de conformidade previstos na Lei nº 14.948/2024 e no Decreto nº 13.096/2026. Para investidores, o calendário cria uma referência objetiva para acompanhar a formação da regra, ainda que a certificação final dependa das etapas de participação pública.

O Decreto nº 13.096/2026 transforma essa certificação em uma estrutura institucional. A **ANP** recebeu a função de autoridade reguladora, enquanto o Inmetro ficou responsável pela acreditação dos organismos envolvidos no processo. A medição deverá identificar a intensidade de emissões de gases de efeito estufa por meio de uma análise de ciclo de vida. A fronteira inicial considera o percurso da extração ao portão de consumo, com flexibilização até 2030 para a referência da extração ao portão de produção. Essa definição técnica é o que permitirá comparar produtos com base em uma mesma lógica de cálculo.

## Hong Kong reduz o custo de entrada

Hong Kong adotou uma resposta mais direta para aproximar navios e combustíveis verdes das operações portuárias. O governo lançou dois programas com investimento de **HK$ 34 milhões**: o Port Dues Incentive Scheme, que concede descontos de 25% a 50% nas taxas portuárias, e o Green Vessels Registration Incentive Scheme, voltado a embarcações registradas na cidade. O primeiro benefício alcança navios que usam ou transportam combustíveis verdes. O segundo oferece subsídio anual de **HK$ 60 mil** para embarcações que usam esse tipo de combustível como propulsão primária, com limite de HK$ 180 mil por navio em três anos, conforme detalhado pelos programas de incentivo de Hong Kong.

A lista de combustíveis elegíveis inclui **hidrogênio e metanol**, além de amônia e gás natural liquefeito. O desenho do incentivo combina a operação portuária com o registro da embarcação, criando uma vantagem financeira para diferentes pontos da cadeia de abastecimento. O benefício não depende apenas da origem do combustível ou da intenção de descarbonizar a frota. Para a embarcação registrada, a comprovação passa por documentos de abastecimento e registros de consumo, o que conecta o desconto à utilização efetiva do combustível declarado.

Os incentivos estão previstos para vigorar de **16 de junho de 2026 a 15 de junho de 2029**. As categorias de desconto variam conforme a operação, incluindo o fornecimento ou o recebimento de combustíveis verdes, e também conforme o tipo de combustível utilizado. O registro de navios verdes exige a apresentação anual de notas de entrega de bunker e registros de consumo. Essa exigência cria uma camada de controle operacional que acompanha o benefício financeiro e ajuda o porto a verificar se a embarcação atende aos critérios estabelecidos.

## A diferença aparece no porto

A comparação deixa claro que certificação e incentivo econômico resolvem problemas diferentes. No Brasil, o resultado esperado da ação da ANP é uma metodologia para medir emissões, definir conformidade e registrar a intensidade ambiental do hidrogênio. Em Hong Kong, o resultado imediato é a redução de despesas portuárias ou o pagamento de um subsídio para navios elegíveis. Um mecanismo organiza a informação que será usada por investidores, reguladores e compradores. O outro altera o custo de uma operação que já chega ao porto com um combustível enquadrado nas regras locais.

Essa diferença também alcança o **Hub de Hidrogênio Verde do Pecém**. Projetos associados à iniciativa podem se beneficiar da previsibilidade sobre os parâmetros de enquadramento, mas a regulamentação não substitui a implantação de unidades de produção, sistemas de armazenamento ou infraestrutura de abastecimento. A ANP relaciona a antecipação da regra à necessidade de oferecer clareza aos investidores e de viabilizar políticas públicas como o Rehidro. Para o Pecém, o valor da medida está na possibilidade de avaliar os projetos com uma referência regulatória mais definida, sem transformar a certificação em garantia automática de investimento.

Na operação portuária, os dois modelos também produzem exigências distintas. A certificação brasileira depende de dados sobre o ciclo de vida do hidrogênio e da validação da intensidade de emissões. O incentivo de Hong Kong depende da comprovação do abastecimento, do consumo e da condição do navio dentro das categorias previstas. Em ambos os casos, a transição energética exige rastreabilidade, mas os registros cumprem funções diferentes: no Brasil, sustentam a classificação ambiental do produto; em Hong Kong, demonstram o direito ao benefício econômico. Essa separação evita tratar qualquer combustível alternativo como automaticamente elegível.

## Próximos passos têm datas

Hong Kong já vinculou seus incentivos a uma meta operacional. O Action Plan on Green Maritime Fuel Bunkering, estabelecido em **novembro de 2024**, prevê que 7% dos navios registrados na cidade utilizem combustíveis verdes até 2030. A cidade registrou o primeiro abastecimento de metanol verde em 5 de março de 2026 e a primeira operação simultânea com metanol verde em 10 de março. O calendário mostra que o programa financeiro acompanha a construção de uma rotina de abastecimento, enquanto a regra brasileira ainda está na fase de elaboração, consulta e audiência pública.

O próximo marco do Brasil será o início dos trabalhos da ANP em novembro de 2026, seguido pela minuta prevista para junho e julho de 2027 e pela conclusão do sistema em outubro do mesmo ano. Hong Kong, por sua vez, manterá os incentivos até junho de 2029 e medirá a adesão dos navios à meta de 2030. Para empresas de transporte, terminais e projetos de combustíveis, a mensagem é objetiva: a certificação brasileira deverá definir como provar a baixa emissão, e o mecanismo de Hong Kong já oferece uma compensação financeira para quem opera dentro das regras. O avanço da transição dependerá da conexão entre essas duas dimensões, sem confundir validade ambiental com redução de custo.